DOCUMENTAÇÃO PROVIDENCIADA NO BRASIL
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Documentação no Brasil
Juntamente com todo o planejamento minucioso para essa mudança de país, é fundamental a preparação e organização de toda documentação.
Listamos aqui os documentos básicos necessários para resolver todo processo de documentação aqui em Portugal, tendo em vista que muita coisa já deve vir resolvida do Brasil. Pode ser que nem use todos,
mas se acontecer de lhe pedirem algum documento que não tenha, isso poderá ser muito frustrante e gerar muita dor de cabeça. Então optamos por pecar pelo excesso:
‣ Verifique a validade dos passaportes de todos os membros da família. Passaportes de crianças têm validades diferentes dos pais, fique atento a isso!
Certifique-se do prazo superior a seis meses para vencimento conforme datas de procedimentos de documentação aqui em Portugal.
Vá à Secretaria de Saúde da sua cidade para solicitar o PB4 para todos os membros da família. Leve os seguintes documentos (original e cópia ou cópia autenticada):
‣ Passaportes de todos da família;
‣ Certidões de nascimento das crianças;
‣ Certidão de casamento;
‣ Carteira de trabalho.
ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
"Com a entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no dia 14 de agosto de 2016, este Consulado não poderá mais legalizar documentos públicos emitidos em Portugal."
A partir do dia 14 de agosto de 2016, entrou em vigor a "Convenção de Apostila da Haia", que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros entre o Brasil
e os 111 países signatários, o que simplificará o trâmite internacional de documentos públicos, incluindo Portugal.
Em consequência, a partir dessa data, este Consulado-Geral deixou de realizar legalizações de documentos públicos. Os documentos portugueses serão apostilados em Portugal e aceitos
no Brasil. Os documentos brasileiros serão apostilados no Brasil e aceitos em Portugal. Ao documento será anexada uma "Apostila da Haia" pela autoridade competente do país emissor do
documento, tornando-o válido em todos os Estados partes da Convenção. Esse procedimento será aplicado a certificados, procurações, certidões notariais e documentos estudantis, entre outros.
Conforme instruções recebidas do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 14 de agosto de 2016 este Consulado-Geral não poderá mais legalizar documentos. A partir desta data, para que um
documento português seja válido no Brasil, deverá ser apostilado pelas autoridades apostilantes portuguesas listadas no link:
Servico-apostilas
No Brasil, as Apostilas serão emitidas por cartórios autorizados, cuja lista atualizada será publicada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com link nesta página web:
Cartorios-autorizados
Este Consulado-Geral informa, ainda, que os documentos estrangeiros legalizados no Consulado antes de 14 de agosto de 2016 serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.
Informações adicionais sobre a aplicação da Convenção da Apostila da Haia pelo Brasil podem ser endereçadas à Ouvidoria do CNJ, pelos telefones
(+55 (61) 2326-4607 e 2326-4608) ou consultadas pelo link abaixo:
Convencao-da-apostila-da-Haia.
Fonte: CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO
